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Solicitação da Cópia de Prontuário

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Solicitação da Cópia de Prontuário

Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital Primavera são confidenciais e protegidas por legislação vigente. Em especial, as seguintes leis se aplicam ao sigilo médico e às solicitações de cópias de prontuários:

Entretanto, apesar do prontuário médico ser confidencial, cópias do mesmo poderão ser fornecidas de acordo com as regras e situações a seguir.

A) PACIENTE VIVO E CAPAZ:

A cópia do prontuário somente será autorizada mediante o preenchimento da Parte 2 do formulário, pelo próprio paciente, com firma reconhecida em cartório. O paciente pode autorizar outra pessoa para fazer a retirada da cópia.

B) PACIENTE VIVO E INCAPAZ:

Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para a cópia do prontuário será solicitada mediante o preenchimento daParte 3 do formulário, pelo representante legal atuante de direito, ou o guardião/responsável (no caso de menores), com firma reconhecida em cartório. É obrigatória a apresentação de documento que comprove a situação de representante legal do paciente. O próprio representante legal deverá retirar a cópia do prontuário.

C) PACIENTE JÁ FALECIDO:

O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda que cópias de prontuários de pacientes falecidos sejam entregues somente mediante mandado judicial ou autorização expressa prévia deixada pelo próprio paciente, ainda em vida. Neste caso, as cópias podem ser entregues ao cônjuge/companheiro, ou ainda a parentes em linha reta ou colaterais até o quatro grau, obedecendo a ordem de vocação hereditária e mediante comprovação do vínculo alegado, conforme a Recomendação n° 03/2014 do CFM. Aassinatura do solicitante deverá ter reconhecimento em cartório e cópias autenticadas dos documentos comprobatórios de identidade e vínculo com o paciente falecido serão exigidas. Apenas o solicitante, pessoalmente, poderá retirar as cópias.

Procedimentos e Valores

Retire pessoalmente no hospital ou faça o download do formulário de Solicitação de Cópia de Prontuário abaixo, e preencha-o conforme as instruções fornecidas.

A Solicitação de Cópia de Prontuário devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida em cartório (e, se necessário, com documentação anexa que comprove a situação de representante legal ou guardião/responsável) deverá ser encaminhada à Diretoria Técnica do Hospital Primavera, na Recepção da Administração Hospitalar. O prazo para a entrega da cópia do prontuário é de 15 a 30 (quinze a trinta) dias após a liberação pela Diretoria Técnica do Hospital. A cópia ficará disponível para retirada por 60 (sessenta) dias e será inutilizada após esse prazo. No momento da retirada deve ser apresentado o original do Documento de Identidade (RG) com foto e assinatura. ATENÇÃO: a cópia do prontuário custa R$ 0,20 por página. O valor total deverá ser pago na retirada da cópia, na Tesouraria.